O Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019  estabeleceu novas diretrizes para a instituição de câmaras técnicas consultivas no âmbito do CONARQ. Com a extinção desta Câmara, as informações aqui disponíveis são para fins de consulta/pesquisa.   Instituída pela Portaria nº 66, de 13 de novembro de 2002, do Conselho Nacional de Arquivos, tem por finalidade...