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Arquivo Histórico do RS realiza exposição e seminário

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A partir desta terça-feira (27), o Arquivo Histórico do Rio Grande do sul (AHRS) realizará, no Memorial do RS (Rua Sete de Setembro, 1020), a exposição “Anistia: um passado presente”, que marca os 40 anos da promulgação da Lei da Anistia, de 1979. A cerimônia de abertura do evento contará com a palestra da professora Mariana Joffily, da Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc).

Promulgada em 28 de agosto de 1979, a Lei da Anistia (Lei Nº. 6.683) marcou um ponto de inflexão nos rumos da ditadura brasileira. Com a lei, foi permitido o retorno de brasileiros que estavam no exílio e deu-se início a um processo de embates mais contundentes aos militares, com destacados movimentos de pressão e atuação.

No entanto, a lei possuía diversas restrições. Não era concedida anistia às pessoas que tivessem se envolvido na luta armada e fossem acusadas dos chamados “crimes de sangue”. Presos políticos enquadrados na Lei de Segurança Nacional pela tentativa de reorganizar um partido ilegal também não foram anistiados. Os militares legalistas que foram expurgados das Forças Armadas não poderiam reassumir suas funções.

Além disso, agentes de Estado que se envolveram em atos criminosos no cumprimento de suas funções — como tortura, assassinatos e desaparecimentos — foram perdoados. Graças a isso, nenhum militar, policial ou servidor público pode vir a ser julgado, condenado e penalizado por crimes cometidos durante o período da ditadura brasileira.

Na mostra, serão exibidos 25 banners com fotografias de Ricardo Chaves, documentos originais do AHRS e do Museu da Comunicação Hipólito José da Costa (Musecom), com destaque para o Arquivo do Movimento Feminino pela Anistia/RS, fundado em 1975. Entre os dias 27 e 30 de agosto, será realizado um seminário sobre o tema, sempre às 18h30, no auditório do Memorial do RS.

A entrada para os eventos é franca e a exposição se estende até o dia 29 de setembro. A exposição é uma realização do AHRS e da Escola de Humanidades da PUC-RS, com curadoria de Ananda Simões Fernandes e Tatyana de Amaral Maia.

Confira a programação do seminário “Anistia: um passado presente?”: 
27 de agosto/Conferência de abertura
– Mariana Joffily (Udesc)
28 de agosto/mesa-redonda:
-A Campanha da Anistia: História, historiografia e memória
— com Carla Rodeghero (Ufrgs), Diorge Konrad (UFSM) e José Carlos Moreira da Silva Filho (PUC-RS);
29 de agosto/mesa-redonda:
– A Lei da Anistia e a Justiça de Transição no Brasil
— com Carlos Arthur Gallo (Ufpel) e Marli de Almeida (UPF/Colégio Ipanema)
30 de agosto/mesa-redonda:
– Dever de memória, Direitos Humanos e Exílio
— com Teresa Schneider Marques (PUC-RS)
— Depoimentos: Carlos Frederico Guazzelli (Comissão Estadual da Verdade) e Flavio Koutzii (anistiado político)

Fonte: Sul21

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