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Novas Resoluções do CONARQ

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O Conselho Nacional de Arquivos, em cumprimento às deliberações aprovadas nas sua 95º reunião ordinária, realizada em dezembro de 2019, publica as Resoluções nºs 44 e 45, a primeira altera os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, essas alterações foram necessárias para dar efetividade às normativas estabelecidas no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, principalmente no que diz respeito às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos no âmbito da Administração Pública Federal e aos procedimentos relativos à eliminação de documentos.

A Resolução nº 45 do CONARQ revoga a Resolução nº 14 e suas alterações (a mesma dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do  SINAR, e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública) e ainda define um prazo de até 120 dias para que o CONARQ aprove uma nova resolução com diretrizes para elaboração e uso dos instrumentos técnicos de gestão de documentos pelos órgãos e entidades integrantes do  SINAR.

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