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Consulta Pública: Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos

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Está aberta a consulta pública para o recebimento de contribuições  ao  “Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos”.  O documento tem a finalidade de integrar, capacitar e sensibilizar a sociedade e as três esferas de governo sobre a abertura de dados públicos. O objetivo é orientar gestores, agentes públicos e sociedade quanto à importância, uso, publicação, sustentação e monitoramento de dados abertos nos seus respectivos campos de atuação.  Interessados podem enviar suas contribuições até o dia 18/06/2020.  Participe!

A consulta faz parte das atividades previstas para execução do compromisso 2, do 4º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP), que pretende “estabelecer, de forma colaborativa, modelo de referência de política de dados abertos que promova integração, capacitação e sensibilização entre sociedade e as três esferas de governo a partir do mapeamento das demandas sociais”.

O documento foi elaborado de forma colaborativa entre órgãos de governo e entidades da sociedade civil participantes do compromisso, incluindo a Controladoria-Geral da União (CGU), Fundação Getúlio Vargas (DAPP/FGV), W3C/CEWEB, Open Knowledge Brazil, Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC e Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC.

Parceria para Governo Aberto (OGP)

A iniciativa internacional tem como objetivo principal difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, à prevenção da corrupção, ao acesso à informação pública e à participação social. Atualmente, 79 nações e 20 governos locais integram a OGP. As ações relativas à Parceria são operacionalizadas por meio de um “Plano de Ação Nacional”. Os planos de ação são criados pelos próprios países, de acordo com as áreas nas quais precisam se desenvolver. O Brasil está executando o seu 4º Plano de Ação Nacional. O 4º Plano contém 11 compromissos, os quais foram desenhados e discutidos com o envolvimento de representantes da sociedade e do governo. 

Fonte: CGU

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