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MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 705, DE 22 DE JUNHO DE 2015 Altera a vigência e o Anexo da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro...
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Institui o modelo de governança do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional e dá outras providências.
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de...
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.320, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da...
MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº 2.145, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério...
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 396, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo...
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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MINISTÉRIO DA CULTURA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 151, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014 OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E...
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 1.224, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das...
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