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CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃOPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº-1.254, DE 18 DE MAIO DE 2015 Institui o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) no âmbito do Poder...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA EXECUTIVAPORTARIA Nº 610, DE 11 DE MAIO DE 2016

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICOPORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 10 DE MARÇO DE...

ARQUIVO NACIONALPORTARIA Nº 252, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 Estabelece os procedimentos para transferência ou recolhimento de acervos arquivisticos públicos, em qualquer...

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.162, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015           Altera a data de início da vigência da...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.677, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 851, DE 03 DE JUNHO DE 2015 Altera a vigência da Portaria Interministerial n° 2.320, de 30 de dezembro...

Institui o modelo de governança do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional e dá outras providências.

Homologa a Revisão 01 da Norma Complementar nº 20/IN01/DSIC/GSI - Estabelece as Diretrizes de Segurança da Informação e Comunicações para Instituição do Processo de Tratamento da...

Homologa a Norma Complementar nº 20/IN01/DSIC/GSIPR.[Estabelece Diretrizes de Segurança da Informação e Comunicações para Instituição do Processo de Tratamento da Informação nos...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 705, DE 22 DE JUNHO DE 2015 Altera a vigência e o Anexo da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº 1.246, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 Institui o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e estabelece os...

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTESGABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº 432, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Processo Eletrônico de Documentos- PED.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.320, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº 2.145, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério...

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 396, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo...

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 89, DE 29 DE ABRIL DE 2014 Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema...

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MINISTÉRIO DA CULTURA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 151, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014 OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.261, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art....

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 1.224, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 Institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das...

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº. 2.758, 18 DE NOVEMBRO DE 2013 Institui o Processo Eletrônico de Compras (PEC) no âmbito do Ministério da Saúde.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 35, DE 9 DE MAIO DE 2012 Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 2.588, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011  Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos         O MINISTRO DE ESTADO...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 2.433, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 Aprova o Regimento Interno do Arquivo Nacional.

Ministério da Justiça GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.420, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão...

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MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 60, DE 13 DE JULHO DE 2011 Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério da Cultura - MinC, cria a...

MINISTERIO DA SAÚDE PORTARIA Nº 583, DE 28 DE MARÇO DE 2011 Institui o Conselho de Gestão de Documentos Digitais do Ministério da Saúde

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 12, DE 8 DE JUNHO DE 2009 Dispõe sobre o registro e fiscalização do exercício da atividade de microfilmagem de...

PRESIDENCIA DA REPÚBLICACASA CIVILPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 205, DE 13 DE MAIO DE 2009  Dispõe sobre a realização de chamada pública para apresentação de documentos ou...

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MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 259, DE 2 DE SETEMBRO DE 2004 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, Interino, no uso de suas atribuições, previstas no art. 87 da...

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOSECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOPORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 [Portaria, destinada a orientar os...