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Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 443, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 Estabelece os serviços que serão preferencialmente objeto de...

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Altera a data de início da vigência da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014, que define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017   Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de...

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 705, DE 22 DE JUNHO DE 2015 Altera a vigência e o Anexo da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro...

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Institui o modelo de governança do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional e dá outras providências.

Homologa a Revisão 01 da Norma Complementar nº 20/IN01/DSIC/GSI - Estabelece as Diretrizes de Segurança da Informação e Comunicações para Instituição do Processo de Tratamento da...

Homologa a Norma Complementar nº 20/IN01/DSIC/GSIPR.[Estabelece Diretrizes de Segurança da Informação e Comunicações para Instituição do Processo de Tratamento da Informação nos...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº 1.246, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 Institui o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e estabelece os...

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTESGABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº 432, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Processo Eletrônico de Documentos- PED.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.320, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROPORTARIA Nº 2.145, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério...

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 396, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo...

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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO MINISTÉRIO DA CULTURA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 151, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014 OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E...

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 2.588, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011  Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Arquivos         O MINISTRO DE ESTADO...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 2.433, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 Aprova o Regimento Interno do Arquivo Nacional.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 12, DE 8 DE JUNHO DE 2009 Dispõe sobre o registro e fiscalização do exercício da atividade de microfilmagem de...

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